Estimativa de valor no ETP é o foco deste guia rápido para que você registre corretamente segundo o inciso VI, do Art. 9º, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 58/2022.
Você vai ver como estruturar o Estudo Técnico Preliminar de forma clara. Aprenda a garantir ampla abrangência incluindo bens e serviços. Saiba por que não detalhar valores unitários e como indicar caminhos para atingir o objetivo após a declaração de viabilidade.
Conheça as etapas práticas para a fase interna, um método simples de pesquisa de mercado e como registrar premissas, suposições e margem de segurança.
Entenda ainda como a estimativa de valor orienta a escolha da modalidade, o critério de julgamento, a forma de disputa e o conteúdo do termo de referência, e o que fazer depois com cotações ou projeto básico.
Você vai encontrar no Inciso VI, do Art. 9º, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 58/2022 a orientação clara sobre o papel da estimativa de valor no Estudo Técnico Preliminar (ETP). O objetivo do inciso é obrigar você a incluir uma previsão de custo ampla, que sirva de substrato ao planejamento, ajudando a pensar a viabilidade e a categoria de contratação.
Inciso VI do Art. 9º: a estimativa de valor no ETP deve apresentar referência de custos e elementos que permitam a avaliação inicial da viabilidade da contratação, com abrangência para aquisição de bens e contratação de serviços.
Você deve registrar no ETP informações que mostrem como chegou ao valor estimado. Use fontes simples: despesas anteriores, consumo histórico da unidade, preços de mercado, registros de compras similares e parâmetros técnicos. Não se perca em tabelas com preços unitários detalhados — o ETP não é o local para fixar preço final; serve para mostrar o caminho após a declaração de viabilidade.
Para que o registro seja útil, anote premissas, hipóteses e margem de segurança. Explique objetivamente a base das escolhas e que você considerou alternativas (compra pura, contratação de serviço ou solução integrada). Indique que os valores unitários serão definidos depois, em cotação ou em projeto básico.
O Inciso VI pede uma previsão de custos que suporte a decisão inicial, congruente com o objeto e capaz de demonstrar a viabilidade da contratação. Essa previsão deve relacionar dados que justifiquem prosseguir e ajudar o gestor a aprovar a continuidade do processo.
Trate a estimativa de valor como instrumento de planejamento: selecione a modalidade de licitação, calibre prazos e recursos humanos.
Não transforme a estimativa inicial do ETP em cotação fechada; afine expectativas antes de gastar tempo em projeto básico ou pesquisas detalhadas. Mostre o caminho, sem cálculos finais.
Ao planejar, registre alternativas de solução e riscos simples (variação cambial, prazo de entrega). Essas notas curtas ajudam a justificar a forma de contratação proposta.
Exemplo prático: ao planejar a compra de computadores e suporte técnico, descreva a solução desejada, as referências de preço consultadas em lojas e em contratos anteriores, e a hipótese de aumento de preço. Considere compra apenas de equipamentos e também contratação de serviço completo com manutenção.
O Inciso VI exige que sua estimativa de valor seja ampla: pense em bens e serviços. Em muitas soluções públicas, ambos aparecem juntos (servidores, licenças, instalação, capacitação). Limitar a estimativa só ao bem perde a visão completa do custo.
Discrimine por blocos funcionais, não por preços unitários — por exemplo: hardware, software, implantação, treinamento, manutenção. Para cada bloco, anote uma faixa de custo baseada em consulta simples de mercado. Isso deixa claro que você pensou a solução inteira e facilita a comparação entre alternativas.
Em situações simples, use compras anteriores do seu órgão ou contratos de outras instituições públicas como referência. Registre essas referências no ETP para dar credibilidade à estimativa de valor.
No ETP não entre no detalhe de preços unitários. Valores unitários confundem a fase de planejamento com a de execução. Anote apenas a forma de atingir o resultado: compra direta, contrato de serviço, registro de preços, etc.
Depois da declaração de viabilidade, faça a cotação detalhada ou desenvolva o projeto básico, quando você deve fechar quantidades e preços unitários. Até lá, mantenha uma estimativa em faixa para dar dimensão ao investimento sem comprometer o processo.
Na fase interna, componha a estimativa com passos simples:
É importante usar linguagem clara no documento: escreva o que foi pesquisado e por que a opção foi escolhida. Inclua referências breves (sites consultados, contratos anteriores, orçamentos não vinculantes). Prefira notas explicativas em vez de tabelas cheias de detalhes. Ao finalizar, peça revisão de quem não participou da pesquisa (setor de compras ou jurídico), para identificar lacunas óbvias.
Comece consultando sistemas internos de saídas e fornecimentos, .
Converse com colegas que já compraram o mesmo tipo de objeto. Use contratos antigos como referência; muitas vezes a informação necessária está em compras anteriores do órgão.
Registre os dados de forma simples e transcreva no ETP apenas o resumo, explicando por que cada fonte foi relevante.
Liste premissas em linguagem curta (ex.: hipótese de entrega em 60 dias, necessidade de suporte por 12 meses, implantação por fornecedor).
Em resumo, inclua suposições sobre variações de preço e prazos, registre riscos previsíveis e aplique uma pequena margem de segurança como almofada contra flutuações. Declare a margem em porcentagem aproximada ou por faixa.
Deixe claro que os preços unitários serão apurados em etapa posterior e informe se a apuração será por pesquisa formal, cotação ou projeto técnico.
Adote frases curtas e listas numeradas no rascunho. Cada item deve ser útil e direto. Evite jargões sem explicação; quando necessário, acrescente uma frase explicativa.
Depois da declaração de viabilidade, detalhe em cotação com fornecedores ou elabore o projeto básico. Neste momento, determine especificações técnicas completas dos itens, quantidades, preços unitários.
Na cotação, peça propostas formais e compare custos das entregas (frete), prazos e garantias. Em casos mais complexos, contrate consultoria técnica para evitar revisões dispendiosas.
Documente a transição da estimativa de valor para os valores definitivos e explique diferenças entre a estimativa inicial e os preços apurados — isso cria trilha de auditoria e reduz questionamentos.
A função da estimativa de valor é orientar o planejamento e a escolha do procedimento de compra. Não a trate como preço de referência formal para contratação imediata.
Lembre-se: evite anexar planilhas com preços fechados no ETP; elas podem ser interpretadas como compromisso. Prefira notas sobre faixas e referências.
Você tem agora o mapa claro: a Estimativa de valor no ETP é uma bússola, não um recibo. Use-a para orientar decisões, não para amarrar preços. Registre fontes, premissas, suposições e margem de segurança — isso dá credibilidade e serve de fio condutor ao processo.
Pense em blocos — bens, serviços, implantação, manutenção — e apresente faixas de custo, não preços unitários. Assim você protege o planejamento de surpresas e mantém a flexibilidade necessária até a cotação ou o projeto básico.
Documente o caminho: anote como pesquisou o mercado, quais referências usou e por que escolheu a modalidade, o critério de julgamento, o modo de disputa e a adoção do registro de preços, se for o caso.
Simples, claro e auditável, um ETP bem registrado facilita a escolha do termo de referência e da modalidade de licitação.
Em suma: seja direto, registre o raciocínio e use a estimativa de valor como guia. Ela orienta, explica e valida a viabilidade. Para se aprofundar e ver exemplos práticos, leia mais artigos em https://licitolandia.com.br/.
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