O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é a chave para garantir que sua contratação seja bem-sucedida. Neste artigo, você vai descobrir a importância desse estudo na tomada de decisões e como ele pode ajudar na análise de viabilidade para concretizar teu objetivo.
O ETP tem base na Formalização de Demanda registrada no Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC) e gerou o Plano Contratações Anual (PCA).
Lembre que o Estudo Técnico Preliminar é elaborado no início da etapa de planejamento da contratação, conforme está previsto no Inciso I, do Art. 3º, da IN SEGES/ME nº 58/2022:
Art. 3º Para fins do disposto nesta Instrução Normativa SEGES/ME nº 58/2022, considera-se:
I – Estudo Técnico Preliminar – ETP: documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, demonstrando o interesse público envolvido, a melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico;
Portanto, tenha sempre em mente que, quanto mais relevante e mais elevado o valor envolvido, mais cedo deve começar e deverá ser reservado mais tempo para o Estudo Técnico Preliminar. Aqui fica o alerta: NÃO menospreze a importância do Estudo Técnico Preliminar na sua contratação.
Por isso, depois de estabelecer os requisitos e parâmetros da contratação e sua viabilidade econômica, social e do ponto de vista da sustentabilidade, serão desencadeados os próximos passos para efetivar a contratação e, principalmente, a provisão orçamentária.
Por isso, vamos explorar os requisitos técnicos que você precisa saber, como coletar dados relevantes e planejar sua contratação com base no Estudo Técnico Preliminar. Além disso, vamos conversar sobre qual é a base de dados para o orçamento preliminar. Está pronto para impulsionar suas contratações públicas?
Principais Conclusões
- Identifique o momento certo para o Estudo Técnico Preliminar.
- O Estudo Técnico Preliminar ajuda a encontrar a melhor solução para sua contratação.
- Conheça os parâmetros da Instrução Normativa SEGES/ME nº 58/2022.
- Alguns requisitos são obrigatórios, outros são facultativos com justificativa.
- Use o Estudo Técnico Preliminar para melhorar a eficiência da sua contratação.
A Importância do Estudo Técnico Preliminar na Tomada de Decisões
Quando você está prestes a iniciar uma contratação pública, saber quando e como realizar um Estudo Técnico Preliminar (ETP) pode ser a chave para o sucesso. O ETP é uma ferramenta valiosa que ajuda na identificação da melhor solução para atender a uma necessidade específica. Vamos explorar a importância desse estudo e como ele pode impactar suas decisões.
Como o Estudo Técnico Preliminar Ajuda na Análise de Viabilidade
Um dos principais objetivos do ETP é ajudar você a analisar a viabilidade da contratação que atende uma necessidade pública. Isso significa que, antes de se comprometer com um investimento significativo, você deve entender se a ideia é aplicável e financeiramente viável. O ETP fornece uma visão clara do que é necessário para que a contratação seja bem-sucedida, permitindo que você avalie se os recursos disponíveis são suficientes.
Por exemplo, imagine que você deseja construir uma nova escola em sua cidade. O ETP pode ajudá-lo a descobrir se há terrenos disponíveis, quais são os custos de projeto e construção e se a comunidade realmente precisa de mais uma escola, qual é o projeto arquitetônico mais sustentável e, principalmente, qual a modalidade de licitação ou contratação direta. Sem essa análise, você poderia acabar investindo tempo e dinheiro público em algo que não atende a uma demanda real.
O Papel do ETP na Definição de Alternativas de Solução
O ETP também desempenha um papel crucial na definição de alternativas de solução. Quando você inicia um processo de contratação, pode haver várias maneiras de atingir a concretização do objeto contratado, seja aquisição de materiais, execução de um serviço ou uma obra. O ETP ajuda a mapear essas opções, permitindo que você escolha a melhor abordagem.
Entendendo a Necessidade do Estudo Técnico Preliminar
Você pode se perguntar: “Por que eu preciso de um ETP?” A resposta é simples. O ETP é necessário para garantir que você entenda completamente o que está envolvido em sua contratação. Ele permite que você identifique as necessidades da comunidade, analise a viabilidade do processo, como um todo e explore diferentes soluções. Sem isso, você pode estar navegando em águas desconhecidas, correndo o risco de falhar e, o mais grave, gerando ônus financeiro indevidos e causando graves danos ao erário.
Requisitos Técnicos do Estudo Técnico Preliminar
Para que o ETP seja eficaz, é importante seguir os requisitos técnicos estabelecidos pela Instrução Normativa SEGES/ME nº 58/2022. Esses requisitos garantem que o estudo seja realizado de forma adequada e que todas as informações necessárias sejam coletadas.
Parâmetros da Instrução Normativa SEGES/ME nº 58/2022
A Instrução Normativa SEGES/ME nº 58/2022 estabelece uma série de parâmetros que devem ser seguidos para a elaboração do ETP. Esses parâmetros ajudam a garantir que o estudo seja abrangente e eficaz. Aqui estão alguns dos principais pontos a serem considerados:
- Objetivos do Estudo: O ETP deve ter objetivos claros e bem definidos.
- Análise de Viabilidade: Deve incluir uma análise detalhada da viabilidade técnica e financeira da contratação.
- Alternativas de Solução: O estudo deve apresentar diferentes alternativas e suas respectivas análises.
- Identificação de Riscos: É essencial identificar riscos potenciais e como eles podem ser mitigados.
- Orçamento Preliminar: Um orçamento preliminar estimativo deve ser elaborado para entender os custos envolvidos.
Incisos I a XIII: O Que São e Como Aplicá-los
Os incisos I a XIII da Instrução Normativa detalham os requisitos específicos que devem ser atendidos. Aqui está um resumo de cada um deles:
| Inciso | Descrição | Obrigatório/Facultativo |
| I | Descrição da necessidade | Obrigatório |
| II | Descrição dos requisitos da contratação | Facultativo |
| III | Levantamento de mercado | Facultativo |
| IV | Descrição da solução como um todo | Facultativo |
| V | Estimativa de quantidades a serem contratadas | Obrigatório |
| VI | Estimativa de valor da contratação | Obrigatório |
| VII | Justificativa para o parcelamento da contratação | Obrigatório |
| VIII | Contratações correlatas e/ou interdependentes | Facultativo |
| IX | Demonstrativo da previsão da contratação no PCA | Facultativo |
| X | Demonstrativos de resultados pretendidos | Facultativo |
| XI | Providências a serem adotadas pela Administração | Facultativo |
| XII | Descrição dos possíveis impactos ambientais | Facultativo |
| XIII | Posicionamento conclusivo sobre a viabilidade da contratação | Obrigatório |
Identificando Requisitos Obrigatórios e Facultativos
Ao elaborar seu ETP, é fundamental distinguir entre os requisitos obrigatórios e facultativos. Os requisitos obrigatórios devem ser atendidos, conforme o § 1º, do Art. 9º, da IN 58/23022, para validar o estudo. No entanto, os facultativos podem ser omitidos mediante justificativa. Essa distinção ajuda você a focar no que realmente importa e a não se perder em detalhes desnecessários.
Levantamento de Dados para um Estudo Técnico Preliminar Eficiente
Um ETP eficaz depende de dados precisos e relevantes. Portanto, o levantamento de dados é uma etapa crucial no processo. Vamos discutir como você pode coletar as informações necessárias para sua contratação.
Como Coletar Dados Relevantes para o Sua contratação
Quando você está coletando dados, é importante ser metódico. Aqui estão algumas dicas para ajudá-lo:
- Defina suas necessidades: antes de começar, saiba exatamente que tipo de informação você precisa.
- Use fontes confiáveis, reconhecidas e respeitadas.
- Realize entrevistas: conversar com especialistas ou pessoas que têm experiência no tema pode fornecer insights valiosos.
- Pesquise processos similares anteriores: pesquise e consulte contratações semelhantes e veja quais dados apontam alternativas favoráveis e positivas.
Ferramentas Úteis para o Levantamento de Dados
Existem várias ferramentas que podem facilitar o levantamento de dados. Aqui estão algumas que você pode considerar:
| Ferramenta | Descrição |
| Google Forms | Ótimo para criar questionários online. |
| Microsoft Excel | Ideal para organizar e analisar dados. |
| SurveyMonkey | Plataforma para criar e distribuir pesquisas. |
| GIS (Sistema de Informação Geográfica) | Útil para mapear dados geográficos. |
A Importância da Precisão no Levantamento de Dados
A precisão dos dados que você coleta é fundamental. Dados imprecisos podem levar a decisões erradas, impactando negativamente a sua contratação. Por isso, é importante revisar e validar as informações antes de usá-las no ETP. Lembre-se: um pequeno erro pode resultar em grandes consequências.
Estruturando o Planejamento de Projeto com ETP
A estrutura do planejamento está baseada nas informações coletadas no ETP. Aqui estão algumas etapas que você pode seguir:
- Defina os objetivos da contratação: O que você espera alcançar?
- Estabeleça um cronograma: Quando se trata de um serviço ou obra de engenharia, é importante estabelecer: quanto cada fase do projeto deve levar e qual seu custo de implementação?
- Identifique recursos necessários: Quais recursos (humanos, financeiros, materiais) você precisará?
Passos para um Planejamento de Projeto Eficaz
Aqui estão alguns passos que podem ajudar você a elaborar um planejamento eficaz:
- Reveja o ETP: Comece revisando todas as informações coletadas.
- Defina marcos: Estabeleça pontos de verificação ao longo do cronograma.
- Alinhe a equipe: Certifique-se de que todos entendem suas responsabilidades.
- Monitore o progresso: Acompanhe regularmente o andamento do projeto e faça ajustes conforme necessário.
Diagnósticos Iniciais e Avaliação de Riscos no ETP
Antes de seguir em frente, é essencial realizar diagnósticos iniciais e avaliar os riscos associados à contratação. Vamos explorar como fazer isso.
Orçamento Preliminar e Viabilidade no Estudo Técnico Preliminar
Por último, mas não menos importante, está o orçamento preliminar, o qual se baseia no Plano de Contratação Anual (PCA). Vamos ver como conferir um orçamento que ajude a garantir a viabilidade da sua contratação.
O orçamento preliminar não deve detalhar preços unitários e quantidades de insumos. Aqui estão algumas dicas para ajudá-lo:O orçamento está intimamente ligado à viabilidade da contratação. Se o orçamento estiver muito apertado, em relação à disponibilidade orçamentária, pode ser um sinal de que o projeto não é viável. Por isso, é importante garantir que o orçamento seja realista e reflita as necessidades do projeto.
Conclusão
Em resumo, o Estudo Técnico Preliminar (ETP) é uma ferramenta essencial para garantir o sucesso das contratações públicas. Ele não apenas ajuda você a analisar a viabilidade, mas também a definir alternativas de solução, inclusive quanto à definição da modalidade licitatória ou contratação direta e elaborar um orçamento preliminar eficiente e minimamente realista.
Ao seguir os requisitos estabelecidos pela Instrução Normativa SEGES/ME nº 58/2022, você se coloca à frente, evitando armadilhas que podem comprometer seus esforços.
Lembre-se: um projeto bem planejado é como um barco bem construído; ele navega melhor em águas turbulentas. Portanto, não subestime a importância do ETP. Com ele você toma decisões assertivas e alcance os objetivos da contratação.
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Vamos juntos transformar suas ideias em realidade!
Perguntas frequentes
O que é o Estudo Técnico Preliminar?
O Estudo Técnico Preliminar é uma análise inicial. Ele ajuda a entender qual solução atende melhor suas necessidades de contratações públicas.
Por que é importante gerar o Estudo Técnico Preliminar?
Ele é crucial para guiar sua contratação do começo ao fim. Com ele, você evita erros e garante que tudo esteja alinhado com as exigências legais.
Quais são os incisos obrigatórios do Estudo Técnico Preliminar?
Os Incisos I a XIII da Instrução Normativa SEGES/ME nº 58/2022 listam os requisitos. Alguns são obrigatórios, como a descrição da necessidade.
O que é facultativo no Estudo Técnico Preliminar?
Alguns incisos, como levantamento de mercado e alternativas, são facultativos. Você deve justificar sua escolha. Mas, mesmo facultativos, esses parâmetros podem te ajudar a orientar sua contratação com mais segurança e evitar surpresas.
Quando é o momento certo para elaborar o Estudo Técnico Preliminar?
No início do planejamento, logo após a aprovação da demanda formalizada no Plano de Contratações Anual (PCA), que deve ser prever as contratações de um ano para outro. Quanto antes, melhor. Isso garante uma base sólida para suas decisões e permite concluir o processo licitatório com segurança e dentro dos parâmetros legais.
